Projeto de lei pode revelar a Identidade dos ganhadores de loterias

22 de maio de 2018 - Dupla de Páscoa, Dupla Sena, LotoFácil, LotoFácil da Independência, Mega da Virada, Mega Sena, Notícias, Quina, Timemania

Projeto de lei pode revelar a Identidade dos ganhadores de loterias

Qual sua opinião sobre projeto que pretende revelar a Identidade dos ganhadores de loterias?
 
Quem nunca sonhou em ganhar na Mega-Sena ou em alguma outra loteria com premiação acumulada? Vai dizer que você nunca imaginou sua vida depois de uma bolada dessas? Viagens, carros de luxo, mansões, vivendo de renda, sem trabalhar, são alguns exemplos de planos que os possíveis milionários costumam fazer.
 
Mas você já cogitou um cenário em que, para ganhar essa bolada, seu nome devesse ser obrigatoriamente divulgado para o país inteiro? É isso que pode acontecer caso o projeto de lei do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) avance no Congresso.
 
 
 

No que esse projeto implica para os ganhadores de loteria?

 
A ementa determina que a administração das loterias obrigatoriamente divulgue, em seus sites na internet, o nome, o CPF e o domicílio dos ganhadores dos prêmios, no prazo máximo de 90 dias contados da data de realização do sorteio.
 
A medida valerá para todas as loterias federais, estaduais e até municipais.
 
O projeto altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, a fim de tornar obrigatória a divulgação de dados cadastrais dos ganhadores de prêmios de loterias.
 
O projeto de lei denomina-se PLS 412/2017 e você pode conferir maiores informações sobre o mesmo clicando aqui.
 
 
 

O que o autor do projeto tem a dizer sobre revelar a identidade dos ganhadores de loterias?

 
Bauer esclarece que, ao ser contemplado na loteria, o apostador saberá que 90 dias após o sorteio, o nome dele será amplamente anunciado pela Caixa Econômica Federal, tendo assim, tempo hábil de preparo para a revelação de seus dados. O senador, autor da proposta, explica ainda que o intuito dessa mudança é dar mais transparência aos concursos de loterias e acabar com as suspeitas de fraudes.
 
Paulo Bauer pronunciou em entrevista: “Quem fez a lei, quem estabeleceu as regras que estão em vigor hoje, pensou na proteção da pessoa e na garantia do sigilo bancário, porém, na verdade, não há sigilo bancário antes do pagamento. Quando alguém ganha um prêmio em qualquer país do mundo a sua identidade é revelada, só no Brasil é que a gente não conhece o nome do felizardo e, por isso, muitas pessoa se dão o direito de duvidar da lisura do processo.”
 
Ele também cita como suporte de sua argumentação, o caso de desvio de prêmios não retirados pelos apostadores – e que deveriam ser destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A Polícia Federal (PF) deflagrou a operação Desventura, em 2015, que derrubou a quadrilha especializada em fraudar as loterias da Caixa. De acordo com a PF, o esquema desviou mais de R$ 60 milhões em bilhetes premiados, não sacados pelos ganhadores, que deveriam ser destinados ao Fies. No ano de 2014, os premiados na loteria deixaram de resgatar R$ 270,5 milhões.
 
 
 

Qual a opinião de outros indivíduos envolvidos sobre revelar a identidade dos apostadores premiados?

 
Com a manifestação recente deste projeto no Senado e consequentemente nos canais de distribuição de notícias, alguns indivíduos anunciaram suas considerações em relação ao projeto de lei. Confira abaixo:
 
Lúcio de Brito é pesquisador em segurança pública e discorda da proposta. Segundo ele, a divulgação das informações torna os ganhadores vulneráveis e não resolve o problema das fraudes. Diz ainda que “o efetivo controle das possibilidades de fraude passam pela informatização consequente e eficaz das loterias e, também, pelo controle financeiro. Um dos maiores problemas no Brasil é o descontrole por parte dos órgãos competentes como o Imposto de Renda, por exemplo”.
 
Já o Senador José Medeiros (PODE-MT) fez o seguinte pronunciamento sobre o tema: “Por um lado, nós queremos transparência e por outro também, devemos ter cuidado com a segurança dessas pessoas, ainda mais que já tivemos casos em que, inclusive pessoas da família, se mataram. Porém, este projeto vai dar a oportunidade de discutir todos os temas aqui e quiçá ter mais transparência, ao mesmo tempo que, com segurança.”
 
Concluindo, em matéria publicada no canal “Olho na Lei”, Rodrigo Martins Barbosa constata que o projeto de lei, se aprovado, ficará conhecido como a “Lei do Alvo na Testa” pois acredita que colocar um alvo na testa do ganhador do prêmio não fará a mínima diferença para o combate à lavagem de dinheiro ou à corrupção.
 
 
 

Em que etapa o projeto de lei para revelar a identidade de ganhadores de loterias encontra-se no Senado

 
O relator da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Pedro Chaves, apresentou um relatório favorável ao projeto no dia 21/02/2018. Você pode conferir o relatório completo do PLS 412/2017
clicando aqui
.
 
Contudo, em reunião realizada no dia 17/04/2018, a matéria do projeto foi retirada de pauta, a pedido do relator da comissão, para reexame.
 
Em complemento, autor do projeto, senador Paulo Bauer acrescenta, “em países mais desenvolvidos, quando a pessoa compra um bilhete de loteria ela já sabe que seu nome será divulgado e, no Brasil, nós também precisamos fazer isso.”
 
 
 

Qual a sua posição quanto ao projeto que obriga revelar a identidade dos ganhadores de loterias?

 
E você, concorda com o projeto de lei do senador Paulo Bauer? Gostaria de conhecer os ganhadores de prêmio de todos os concursos através dos sites de loteria em prol da maior transparência nas loterias brasileiras?
 
Ou você acredita que a divulgação dos ganhadores implicará na vulnerabilidade dos mesmos e não influenciará na redução de potenciais atitudes corruptas em sorteios?
 
Você pode opinar na enquete oficial do projeto no canal “e-Cidadania” do senado federal clicando aqui. Aproveite e deixe seu comentário logo abaixo, afinal, toda opinião sobre este polêmico tema é válida.
 
 
Aqui no Blog do Portal Sua Lotérica, você encontra todas notícias sobre as principais loterias da Caixa Econômica Federa.
 
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